Processo 158805/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:20
Autuado em 01/04/2013 17:20
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 90/2015 da Primeira Câmara, de 23/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   90/ 2015 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   90/ 2015 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/11/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
10/06/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
03/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor atual ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Gestor das Contas PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado ROGERIO BOCCHI SERMAN
Procuradores: GINO LUCAS SCHERDIEN (não credenciado, inclusão:07/01/15), JOSUE CORREA FERNANDES (não credenciado, inclusão:08/12/14), MAURICIO LUZ (credenciado, inclusão:07/01/15)
Ex-Gestor MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/09/2013 15:34 618199/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/11/2023 07:48 AR do ofício OPD - 70/23 - CMEX
09/08/2023 16:08 do Protocolo 535520/23
19/10/2022 16:32 do Protocolo 646310/22
24/09/2021 14:55 do Protocolo 585571/21
23/09/2020 11:00 do Protocolo 601140/20
20/09/2019 14:11 do Protocolo 637888/19
20/09/2019 14:10 do Protocolo 637870/19
09/09/2019 13:28 Recibo de Petição Intermediária - 610289/19, de 09/09/19 - Protocolo: 610289/19
02/10/2018 14:14 do Protocolo 690408/18
15/12/2017 10:31 do Protocolo 892279/17
18/09/2017 18:25 do Protocolo 677440/17
30/08/2017 16:13 do Protocolo 632544/17
12/06/2017 18:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439680/17
22/02/2017 10:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130905/17
14/10/2016 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 844432/16
23/06/2016 11:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 520262/16
18/04/2016 14:55 do Protocolo 328426/16
03/03/2016 09:11 do Protocolo 157931/16
08/01/2016 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 15718/16
05/11/2015 14:00 do Protocolo 874494/15
04/11/2015 19:23 do Protocolo 871525/15
30/10/2015 13:58 do Protocolo 859290/15
25/09/2015 12:10 do Protocolo nº 760340/15
17/09/2015 08:44 AR do ofício OCD - 63/15 - GP
04/08/2015 10:29 AR do ofício OPD - 1113/15 - GP
26/11/2014 19:14 do Protocolo 1079878/14
05/09/2014 18:05 do Protocolo 816881/14
21/07/2014 11:25 do Protocolo 666260/14
11/07/2014 07:28 AR do ofício OCN - 12070/14 - DP
06/09/2013 17:23 Petição recursal
23/08/2013 10:16 AR do ofício OCN - 5166/13 - DP
09/08/2013 09:36 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/10/2023 Ofícios Processuais Diversos   70/ 2023   
GP  16/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1113/ 2015   
DEX  15/07/2015 Instrução de Cobrança   557/ 2015   
DEX  15/07/2015 Instrução de Cobrança   558/ 2015   
DEX  15/07/2015 Instrução de Cobrança   559/ 2015   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12070/ 2014   
DP  02/08/2013 Ofício de Contraditório   5166/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2023 3084 Despacho Processual Diverso nº 1480/2023
11/07/2023 3018 Termo de Redistribuição de Processo nº 1087/2023
29/10/2015 1234 Despacho Processual Diverso nº 1800/2015
23/06/2015 1145 Acórdão de Parecer Prévio nº 90/2015
29/05/2015 1130 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 02/06/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 155/2015
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 2955/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 2159/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 1355/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16333/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1358/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1049/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7513/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2023 16:46 CMEX  
11/10/2023 16:46 CMEX  
18/08/2023 14:50 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1480/2023 -
18/08/2023 09:43 CMEX Informação nº 3434/2023 -
14/08/2023 09:45 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1275/2023 -
13/08/2023 22:45 SMPJTC  
31/07/2023 17:54 3PC Parecer nº 692/2023 - Ementa: Retorno. Prestação de Contas Anual. Fase de execução. Multas afastadas em razão do falecimento do responsável. Restituição ao erário em andamento. Pela continuidade do acompanhamento pela CMEX. Baixa de responsabilidade ao vice prefeito.
31/07/2023 17:38 SMPjTC  
07/07/2023 19:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1134/2023 -
04/07/2023 08:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1087/2023 -
30/10/2015 19:52 CMEX Informação nº 2721/2023 -
30/10/2015 19:52 CMEX Informação nº 3332/2018 -
30/10/2015 19:52 CMEX Informação nº 3850/2022 -
30/10/2015 19:52 CMEX Informação nº 4333/2021 -
30/10/2015 19:52 CMEX Informação nº 5237/2020 -
30/10/2015 19:52 CMEX Informação nº 5473/2019 -
30/10/2015 19:52 CMEX Informação nº 5801/2019 -
27/10/2015 15:10 DG Certidão de Quitação de Débito nº 635/2015 -
08/10/2015 15:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1800/2015 -
07/10/2015 17:54 DEX Instrução nº 726/2015 -
25/09/2015 16:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1688/2015 -
27/08/2015 16:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 838/2015 -
26/08/2015 16:16 DP Informação nº 18486/2015 -
24/08/2015 12:31 GP Ofício de Certidão de Débito nº 63/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 707/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 708/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 709/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 710/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 711/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 712/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 713/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 714/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 715/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Certidão de Débito nº 716/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 742/2015 -
24/07/2015 17:26 DEX Informação nº 5180/2015 -
23/07/2015 09:54 DP Informação nº 15734/2015 -
14/07/2015 17:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1113/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Instrução de Cobrança nº 557/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Instrução de Cobrança nº 558/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Instrução de Cobrança nº 559/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4493/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4494/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4495/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4496/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4497/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4498/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4499/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4500/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4501/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4502/2015 -
14/07/2015 12:57 DEX Informação nº 4504/2015 -
09/06/2015 15:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1456/2015 -
09/06/2015 15:26 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 90/2015 -
20/01/2015 16:54 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 155/2015 -
08/12/2014 11:56 GCILB  
05/12/2014 15:07 DP Informação nº 20400/2014 -
27/11/2014 11:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2955/2014 -
26/11/2014 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 1563/2014 -
16/09/2014 08:16 GCILB  
12/09/2014 18:31 DP Informação nº 15957/2014 -
27/08/2014 10:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2159/2014 -
28/07/2014 15:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3325/2014 -
28/07/2014 15:45 SMPjTC Parecer nº 12049/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Irregularidades materiais. Necessidade de ressarcimento. Nova manifestação da defesa. Insuficiente. Pela irregularidade das contas. Ressarcimento. Aplicação de multa.
22/07/2014 16:46 DCM Instrução nº 1763/2014 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/06/2014 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 12070/2014 -
11/06/2014 09:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1355/2014 -
10/06/2014 15:36 S1C Certidão de Sessão nº 1297/2014 -
04/06/2014 15:00 GCILB  
03/06/2014 15:26 S1C Certidão de Sessão nº 1266/2014 -
31/03/2014 13:48 GCILB  
25/02/2014 07:55 SMPjTC Parecer nº 4324/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Ponta Grossa. Exercício de 2012. Contraditório. Pela irregularidade. Multa. Ressarcimento.
09/09/2013 18:53 DCM Instrução nº 442/2014 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
09/09/2013 14:19 DICAP  
21/08/2013 16:02 DP  
09/08/2013 10:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1358/2013 -
12/07/2013 13:57 DP Informação nº 15802/2013 -
12/07/2013 13:57 DP Informação nº 16333/2013 -
12/07/2013 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 5166/2013 -
03/07/2013 10:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1049/2013 -
02/04/2013 17:51 DCM Instrução nº 2587/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 22:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7513/2013 -

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